Flashcard FC229352
O prazo de dez dias para consulta que gera intimação tácita dos atos processuais eletrônicos é contado em dobro para a Defensoria Pública?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2021
O prazo de dez dias para consulta que gera intimação tácita dos atos processuais eletrônicos é contado em dobro para a Defensoria Pública?
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Resposta
Não. O prazo de dez dias para intimação tácita eletrônica conta em prazo simples, por ser norma especial que prevalece sobre a regra geral.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228118
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