Flashcard FC229357
Qual o efeito jurídico do calendário processual consensual homologado pelo juiz e quando pode ser alterado?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FGV · 2024
Qual o efeito jurídico do calendário processual consensual homologado pelo juiz e quando pode ser alterado?
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Resposta
Vincula as partes e o juiz;só pode ser alterado em casos excepcionais, com fundamentação judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228123
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