Flashcard FC229359
Qual é a regra geral sobre a publicidade dos atos processuais e sua exceção?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FGV · 2023
Qual é a regra geral sobre a publicidade dos atos processuais e sua exceção?
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Resposta
Atos processuais são públicos, salvo segredo de justiça quando constarem dados que ameacem a intimidade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228125
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