Flashcard FC229360
Os atos meramente ordinatórios exigem despacho judicial prévio para sua prática?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FGV · 2023
Os atos meramente ordinatórios exigem despacho judicial prévio para sua prática?
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Resposta
Não; podem ser praticados de ofício pelo servidor, sem despacho prévio, cabendo ao juiz a revisão.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228126
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