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Flashcard FC229361

Em que hipóteses o segredo de justiça é cabível?

Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293), responda:

Em que hipóteses o segredo de justiça é cabível?
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Resposta

Princípio: publicidade
Exceção: cabível apenas nas hipóteses legais restritas, como proteção da intimidade, dados sensíveis ou situações expressamente previstas em lei.




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