Qual o efeito jurídico do calendário processual fixado de comum acordo entre juiz e partes?

Resposta

O calendário vincula juiz e partes; só pode ser alterado em casos excepcionais e justificados.
Dispensa-se intimação para atos nele constantes; a ausência pode acarretar preclusão, revelia e outros efeitos desfavoráveis.