Flashcard FC229366
Em que condições o negócio jurídico processual autoriza a escolha consensual do perito e a dispensa de assistentes técnicos?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FGV · 2022
Em que condições o negócio jurídico processual autoriza a escolha consensual do perito e a dispensa de assistentes técnicos?
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Resposta
Quando a ação envolve direitos disponíveis, as partes têm plena capacidade e a causa admite autocomposição.
O juiz exerce controle judicial e pode recusar por nulidade, contrato de adesão abusivo ou vulnerabilidade manifesta.
Veja como foi cobrado:
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