Flashcard FC229368
Quando o relator pode relevar a intempestividade de um recurso?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FGV · 2025
Quando o relator pode relevar a intempestividade de um recurso?
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Resposta
Quando houver justa causa (fato alheio à vontade que impediu o ato), devidamente comprovada; o relator avaliará prova e razoabilidade e poderá relevá‑la, admitindo o recurso como tempestivo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228134
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