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Flashcard FC229370

Como se contam, em regra, os prazos processuais fixados em dias?

Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293), responda:

Como se contam, em regra, os prazos processuais fixados em dias?
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Resposta

Exclui o dia inicial e inclui o dia final; apenas dias úteis quando fixados em dias.
\(1 + 5 = 6\)






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