Flashcard FC229373
Ao computar prazo processual fixado em dias, quais dias devem ser considerados?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FGV · 2023
Ao computar prazo processual fixado em dias, quais dias devem ser considerados?
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Resposta
Dias úteis apenas; sábados, domingos e feriados não se computam.
Aplica‑se somente a prazos processuais; horas, meses e anos seguem regras próprias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228139
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