Flashcard FC229374
Quem fixa o prazo processual quando a lei é omissa?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FGV · 2023
Quem fixa o prazo processual quando a lei é omissa?
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Resposta
Juiz fixa o prazo.Deve fundamentar a duração conforme a complexidade do ato, garantindo razoabilidade e igualdade.
Se não houver fixação, aplica-se prazo-padrão de cinco dias para atos das partes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228140
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