Flashcard FC229378
Qual é o efeito da preclusão consumativa sobre a prática duplicada do mesmo ato recursal?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FGV · 2022
Qual é o efeito da preclusão consumativa sobre a prática duplicada do mesmo ato recursal?
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Resposta
Preclusão consumativa torna inadmissível o recurso posterior idêntico ao primeiro válido, por esgotamento da faculdade de recorrer.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228144
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