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Flashcard FC229382

A citação determinada por despacho interrompe a prescrição retroagindo à data de propositura da ação mesmo que o despacho seja proferido por juízo incompetente?

Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293), responda:

A citação determinada por despacho interrompe a prescrição retroagindo à data de propositura da ação mesmo que o despacho seja proferido por juízo incompetente?
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Resposta

Sim.
Retroage à data de propositura; depende de o autor, em 10 dias, adotar providências para viabilizar a citação; atraso exclusivo do serviço judiciário não o prejudica.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228148

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