Flashcard FC229386
A ausência de citação obsta a validade e o trânsito em julgado de sentença de improcedência liminar proferida sem fase instrutória com base em entendimento consolidado?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2023
A ausência de citação obsta a validade e o trânsito em julgado de sentença de improcedência liminar proferida sem fase instrutória com base em entendimento consolidado?
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Resposta
Não.Sentença favorável ao réu é válida e pode transitar em julgado; havendo apelação, o juiz pode retratar‑se e ordenar a citação.
Veja como foi cobrado:
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