Flashcard FC229396
O que acontece quando não há demonstração de prejuízo em alegação de nulidade de ato processual?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FGV · 2024
O que acontece quando não há demonstração de prejuízo em alegação de nulidade de ato processual?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Rejeita-se a nulidade; o ato mantém efeitos.Ônus da prova: cabe a quem alega demonstrar o prejuízo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228162
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em