Flashcard FC229397
Qual o meio adequado para alegar nulidade da intimação visando a reabertura de prazo recursal?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FGV · 2023
Qual o meio adequado para alegar nulidade da intimação visando a reabertura de prazo recursal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Arguir a nulidade na peça recursal ou no capítulo preliminar do ato a ser praticado; não cabe ao juiz nova intimação imediata, podendo indeferir o pedido e, se for o caso, certificar o trânsito em julgado.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228163
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em