Flashcard FC229398
As nulidades que o juiz deve decretar de ofício ficam sujeitas à preclusão se não forem alegadas pela parte na primeira oportunidade?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FGV · 2022
As nulidades que o juiz deve decretar de ofício ficam sujeitas à preclusão se não forem alegadas pela parte na primeira oportunidade?
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Resposta
Não. Nulidades de ordem pública que o juiz deve conhecer de ofício não se sujeitam à preclusão e podem ser reconhecidas a qualquer tempo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228164
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