Flashcard FC229399
Quando se admite a validade de ato praticado em forma diversa da prescrita?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2022
Quando se admite a validade de ato praticado em forma diversa da prescrita?
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Resposta
Quando o ato, embora diverso, atingir sua finalidade e não causar prejuízo a direitos processuais essenciais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228165
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