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Qual é a responsabilidade das empresas integrantes de um consórcio pelas contribuições devidas?

Qual é a responsabilidade das empresas integrantes de um consórcio pelas contribuições devidas?
  1. Respondem pelas contribuições devidas, em relação às operações praticadas pelo consórcio, na proporção de sua participação no empreendimento.
  2. São isentas de responsabilidade pelas contribuições devidas em operações do consórcio.

Resposta

Respondem pelas contribuições devidas, em relação às operações praticadas pelo consórcio, na proporção de sua participação no empreendimento.

Comentário do professor

 Art. 222-A. As empresas integrantes de consórcio constituído nos termos do disposto nos art. 278 e art. 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, respondem pelas contribuições devidas, em relação às operações praticadas pelo consórcio, na proporção de sua participação no empreendimento.   (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)


Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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