Flashcard FC229400
A ausência de intimação do patrono para apresentação de réplica exige, por si só, a repetição do ato?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FGV · 2021
A ausência de intimação do patrono para apresentação de réplica exige, por si só, a repetição do ato?
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Resposta
Não necessariamente.
Repetição só se houver prejuízo; se a decisão beneficiou a parte, não há prejuízo e não se repete o ato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228166
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