Flashcard FC229403
Qual a regra de distribuição quando nova ação repete o mesmo pedido após extinção sem resolução de mérito?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FGV · 2022
Qual a regra de distribuição quando nova ação repete o mesmo pedido após extinção sem resolução de mérito?
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Resposta
Aplica‑se a distribuição por dependência ao juízo que conheceu da ação anterior; o juízo sorteado será incompetente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228169
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