Flashcard FC229405
O juiz pode corrigir o valor da causa de ofício e como o faz?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2024
O juiz pode corrigir o valor da causa de ofício e como o faz?
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Resposta
Sim.Corrige de ofício e fixa por arbitramento quando o valor declarado não corresponde ao conteúdo patrimonial ou ao proveito econômico, adequando-o para competência, custas, honorários e execução; pode exigir complementação das custas.
Veja como foi cobrado:
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