Flashcard FC229408
O juiz pode, de ofício, corrigir o valor da causa quando este não corresponder ao proveito econômico perseguido?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FGV · 2022
O juiz pode, de ofício, corrigir o valor da causa quando este não corresponder ao proveito econômico perseguido?
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Resposta
Sim. Pode ajustá‑lo por arbitramento e exigir o recolhimento das custas correspondentes.Veja como foi cobrado:
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