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Flashcard FC229412

Quais são os requisitos da tutela provisória de urgência cautelar?

Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311), responda:

Quais são os requisitos da tutela provisória de urgência cautelar?
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Resposta

Probabilidade do direito (fumus boni iuris) e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).
Pode ser deferida liminarmente, assegurando o resultado útil do processo e o contraditório posterior.






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