Flashcard FC229412
Quais são os requisitos da tutela provisória de urgência cautelar?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FGV · 2025
Quais são os requisitos da tutela provisória de urgência cautelar?
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Resposta
Probabilidade do direito (fumus boni iuris) e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).
Pode ser deferida liminarmente, assegurando o resultado útil do processo e o contraditório posterior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228178
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