Flashcard FC23097
A quem se destina a pensão especial autorizada pelo Poder Executivo no Art. 1º?
- Portadores da "Síndrome da Talidomida"
- Portadores de qualquer tipo de deficiência
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Resposta
Portadores da "Síndrome da Talidomida"Comentário do professor
Art 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível, aos portadores da deficiência física conhecida como "Síndrome da Talidomida" que a requererem, devida a partir da entrada do pedido de pagamento no Instituto Nacional de Previdência Social - INPS.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em