Flashcard FC23103
Quem constitui a junta médica oficial para a comprovação das condições do benefício?
- Instituto Nacional de Previdência Social
- O Ministério da Saúde
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Instituto Nacional de Previdência SocialComentário do professor
Art 2º - A percepção do benefício de que trata esta Lei dependerá unicamente da apresentação de atestado médico comprobatório das condições constantes do artigo anterior, passado por junta médica oficial para esse fim constituída pelo Instituto Nacional de Previdência Social, sem qualquer ônus para os interessados.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em