Flashcard FC23102
Qual é o requisito para a percepção do benefício mencionado no Art. 2º?
- Apresentação de atestado médico comprobatório
- Realização de um processo seletivo
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Resposta
Apresentação de atestado médico comprobatórioComentário do professor
Art 2º - A percepção do benefício de que trata esta Lei dependerá unicamente da apresentação de atestado médico comprobatório das condições constantes do artigo anterior, passado por junta médica oficial para esse fim constituída pelo Instituto Nacional de Previdência Social, sem qualquer ônus para os interessados.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em