Flashcard FC23099
Conforme o § 2º, que tipos de dependência são considerados para a concessão da pensão?
- Incapacidade para o trabalho, deambulação, higiene pessoal e alimentação
- Dependência financeira e emocional
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Resposta
Incapacidade para o trabalho, deambulação, higiene pessoal e alimentaçãoComentário do professor
Art 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível, aos portadores da deficiência física conhecida como "Síndrome da Talidomida" que a requererem, devida a partir da entrada do pedido de pagamento no Instituto Nacional de Previdência Social - INPS.§ 2º - Quanto à natureza, a dependência compreenderá a incapacidade para o trabalho, para a deambulação, para a higiene pessoal e para a própria alimentação, atribuindo-se a cada uma 1 (um) ou 2 (dois) pontos, respectivamente, conforme seja o seu grau parcial ou total.
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