FC23097 · Lei nº 7.070/1982 - Pensão Especial para os Deficientes Físicos que Especifica
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Flashcards para concursos de Lei nº 7.070/1982 - Pensão Especial para os Deficientes Físicos que Especifica
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FC23098 · Lei nº 7.070/1982 - Pensão Especial para os Deficientes Físicos que Especifica
Como é ajustado anualmente o valor da pensão especial mencionada no § 1º?
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Conforme o § 2º, que tipos de dependência são considerados para a concessão da pensão?
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Segundo o § 2º, como são atribuídos os pontos em função do grau de dependência?
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De acordo com o Art. 1º, a partir de quando é devida a pensão especial para os portadores da síndrome?
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Qual é o requisito para a percepção do benefício mencionado no Art. 2º?
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Quem constitui a junta médica oficial para a comprovação das condições do benefício?
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Existe algum custo para os interessados na obtenção do atestado médico mencionado no Art. 2º?
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A pensão especial é acumulável com quais tipos de indenização ou rendimentos?
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Qual é a natureza do benefício concedido por esta Lei?
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Pode o benefício ser reduzido devido à aquisição de capacidade laborativa após sua concessão?
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Quem tem direito a um adicional de 25% sobre o valor do benefício?
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Quais são os requisitos para o adicional de 35% sobre o valor do benefício, quanto ao tempo de contribuição?
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Quais são os requisitos de idade e tempo de contribuição para o adicional de 35%?
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Quem é responsável pelo pagamento da pensão especial?
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Como o Tesouro Nacional disponibiliza recursos para a pensão especial?
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A pensão especial está sujeita ao imposto de renda?
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