Flashcard FC23105
A pensão especial é acumulável com quais tipos de indenização ou rendimentos?
- Não é acumulável, exceto com indenização por dano moral
- É acumulável com todas as indenizações
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Resposta
Não é acumulável, exceto com indenização por dano moralComentário do professor
Art. 3o A pensão especial de que trata esta Lei, ressalvado o direito de opção, não é acumulável com rendimento ou indenização que, a qualquer título, venha a ser pago pela União a seus beneficiários, salvo a indenização por dano moral concedida por lei específica. (Redação dada pela Lei nº 12.190, de 2010).Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em