Flashcard FC23110
Quais são os requisitos de idade e tempo de contribuição para o adicional de 35%?
- 55 anos para homens e 50 para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição
- 60 anos para homens e 55 para mulheres, com pelo menos 20 anos de contribuição
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Resposta
55 anos para homens e 50 para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuiçãoComentário do professor
Art. 3o A pensão especial de que trata esta Lei, ressalvado o direito de opção, não é acumulável com rendimento ou indenização que, a qualquer título, venha a ser pago pela União a seus beneficiários, salvo a indenização por dano moral concedida por lei específica. (Redação dada pela Lei nº 12.190, de 2010).§ 3o Sem prejuízo do adicional de que trata o § 2o, o beneficiário desta pensão especial fará jus a mais um adicional de trinta e cinco por cento sobre o valor do benefício, desde que comprove pelo menos:
II – cinqüenta e cinco anos de idade, se homem, ou cinqüenta anos de idade, se mulher, e contar pelo menos quinze anos de contribuição para a Previdência Social. (Incluído pela Lei nº 10.877, de 2004
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