Flashcard FC23104
Existe algum custo para os interessados na obtenção do atestado médico mencionado no Art. 2º?
- Não, é sem qualquer ônus
- Sim, os custos são cobertos pelos interessados
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Resposta
Não, é sem qualquer ônusComentário do professor
Art 2º - A percepção do benefício de que trata esta Lei dependerá unicamente da apresentação de atestado médico comprobatório das condições constantes do artigo anterior, passado por junta médica oficial para esse fim constituída pelo Instituto Nacional de Previdência Social, sem qualquer ônus para os interessadosConteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em