Flashcard FC23112
Como o Tesouro Nacional disponibiliza recursos para a pensão especial?
- Em cotas trimestrais, de acordo com a programação financeira da União
- De forma anual, baseado no orçamento total do país
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Resposta
Em cotas trimestrais, de acordo com a programação financeira da UniãoComentário do professor
Art 4º - A pensão especial será mantida e paga pelo Instituto Nacional de Previdência Social, por conta do Tesouro Nacional.Parágrafo único - O Tesouro Nacional porá à disposição da Previdência Social, à conta de dotações próprias consignadas no Orçamento da União, os recursos necessários ao pagamento da pensão especial, em cotas trimestrais, de acordo com a programação financeira da União.
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