Flashcard FC23113
A pensão especial está sujeita ao imposto de renda?
- Não, é isenta
- Sim, é tributável
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Resposta
Não, é isentaComentário do professor
Art. 4o-A. Ficam isentos do imposto de renda a pensão especial e outros valores recebidos em decorrência da deficiência física de que trata o caput do art. 1o desta Lei, observado o disposto no art. 2o desta Lei, quando pagos ao seu portador. (Incluído pela Lei nº 11.727, de 2008)Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em