Flashcard FC23108
Quem tem direito a um adicional de 25% sobre o valor do benefício?
- Beneficiário maior de 35 anos, que necessite de assistência permanente e pontuação ≥6
- Todos os beneficiários independentemente da idade
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Resposta
Beneficiário maior de 35 anos, que necessite de assistência permanente e pontuação ≥6Comentário do professor
Art. 3o A pensão especial de que trata esta Lei, ressalvado o direito de opção, não é acumulável com rendimento ou indenização que, a qualquer título, venha a ser pago pela União a seus beneficiários, salvo a indenização por dano moral concedida por lei específica. (Redação dada pela Lei nº 12.190, de 2010).§ 2º O beneficiário desta pensão especial, maior de trinta e cinco anos, que necessite de assistência permanente de outra pessoa e que tenha recebido pontuação superior ou igual a seis, conforme estabelecido no § 2º do art. 1º desta Lei, fará jus a um adicional de vinte e cinco por cento sobre o valor deste benefício. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001
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