Flashcard FC23109
Quais são os requisitos para o adicional de 35% sobre o valor do benefício, quanto ao tempo de contribuição?
- 25 anos para homens e 20 anos para mulheres
- 30 anos para homens e 25 anos para mulheres
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Resposta
25 anos para homens e 20 anos para mulheresComentário do professor
Art. 3o A pensão especial de que trata esta Lei, ressalvado o direito de opção, não é acumulável com rendimento ou indenização que, a qualquer título, venha a ser pago pela União a seus beneficiários, salvo a indenização por dano moral concedida por lei específica. (Redação dada pela Lei nº 12.190, de 2010).§ 3o Sem prejuízo do adicional de que trata o § 2o, o beneficiário desta pensão especial fará jus a mais um adicional de trinta e cinco por cento sobre o valor do benefício, desde que comprove pelo menos:
I – vinte e cinco anos, se homem, e vinte anos, se mulher, de contribuição para a Previdência Social; (Incluído pela Lei nº 10.877, de 2004)
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