Flashcard FC231680
Quando é possível conceder tutela de evidência sem demonstrar o perigo da demora?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FGV · 2022
Quando é possível conceder tutela de evidência sem demonstrar o perigo da demora?
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Resposta
Tutela de evidência pode ser concedida quando as alegações de fato forem comprováveis por documentos e houver tese firmada em julgamento repetitivo; o parágrafo único permite decisão liminar nessas hipóteses.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230262
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