Flashcard FC231681
Qual a condição para concessão da tutela de evidência quando as alegações de fato são apenas documentalmente comprováveis?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FCC · 2022
Qual a condição para concessão da tutela de evidência quando as alegações de fato são apenas documentalmente comprováveis?
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Resposta
Quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firme em julgamento de casos repetitivos ou súmula vinculante.Não se exige perigo de dano; juiz pode decidir liminarmente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230263
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