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Flashcard FC231685

Em que hipótese admite-se a tutela da evidência independentemente da demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo?

Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311), responda:

Em que hipótese admite-se a tutela da evidência independentemente da demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo?
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Resposta

Quando as alegações puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
O juiz pode decidir liminarmente.




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