Flashcard FC231687
Quando se concede tutela de evidência em pedido reipersecutório fundado em prova documental?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FGV · 2022
Quando se concede tutela de evidência em pedido reipersecutório fundado em prova documental?
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Resposta
Quando houver prova documental adequada do contrato de depósito, sem necessidade de demonstrar perigo de dano,podendo o juiz decretar a ordem de entrega do objeto custodiado com cominação de multa.
Veja como foi cobrado:
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