Flashcard FC231688
Qual recurso deve ser interposto para evitar a estabilização da tutela antecipada antecedente concedida contra a Fazenda Pública?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FGV · 2022
Qual recurso deve ser interposto para evitar a estabilização da tutela antecipada antecedente concedida contra a Fazenda Pública?
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Resposta
Agravo de instrumento, pois sem ele a tutela torna-se estável e o processo pode ser extinto.
Veja como foi cobrado:
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