Flashcard FC231690
A apelação contra sentença que revoga tutela provisória suspende automaticamente a eficácia dessa decisão?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FGV · 2022
A apelação contra sentença que revoga tutela provisória suspende automaticamente a eficácia dessa decisão?
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Resposta
Não; a apelação tem efeito meramente devolutivo.
O efeito suspensivo só se obtém por decisão do tribunal ou do relator.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230272
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