Flashcard FC231691
Em que hipótese o indeferimento da tutela cautelar obsta o acolhimento de futuro pedido principal?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FGV · 2021
Em que hipótese o indeferimento da tutela cautelar obsta o acolhimento de futuro pedido principal?
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Resposta
Quando o indeferimento for fundado em prescrição ou decadência, por serem matéria de mérito que gera coisa julgada.
Veja como foi cobrado:
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