Flashcard FC231693
O indeferimento da tutela cautelar obsta a formulação ou julgamento do pedido principal?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FGV · 2021
O indeferimento da tutela cautelar obsta a formulação ou julgamento do pedido principal?
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Resposta
Não obsta; a ação principal prossegue independentemente.
Exceção: se o indeferimento se fundar em decadência ou prescrição, há resolução de mérito e coisa julgada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230275
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