Flashcard FC231696
Quando se opera a estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FCC · 2021
Quando se opera a estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente?
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Resposta
Opera‑se quando não há interposição de recurso contra a decisão que a concedeu, mantendo seus efeitos até o provimento final; não constitui coisa julgada e pode ser revista por ação específica no prazo de dois anos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230278
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