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Flashcard FC231698

Quando é cabível a suspensão do processo cível por fato em apuração criminal e qual sua natureza temporal?

Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317), responda:

Quando é cabível a suspensão do processo cível por fato em apuração criminal e qual sua natureza temporal?
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Resposta

É cabível quando a decisão do mérito civil depende de fato sob apuração criminal; trata‑se de medida discricionária com prazo determinado: se houver ação penal, suspensão até um ano, findo o qual o juiz fará exame incidental; se não houver ação penal em três meses, cessa a suspensão.






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