Flashcard FC231700
Qual o prazo para que o juiz se retrate do indeferimento da petição inicial após a interposição do recurso?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2025
Qual o prazo para que o juiz se retrate do indeferimento da petição inicial após a interposição do recurso?
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Resposta
5 dias após a interposição do recurso; retratação posterior é intempestiva.Veja como foi cobrado:
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