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Flashcard FC231702

Pode a petição inicial prosseguir sem indeferimento se faltarem dados de qualificação do réu, desde que seja possível citá‑lo?

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda:

Pode a petição inicial prosseguir sem indeferimento se faltarem dados de qualificação do réu, desde que seja possível citá‑lo?
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Resposta

Sim.
Não se indeferirá a petição quando, embora faltem dados de qualificação, houver meios suficientes para localizar e citar o réu; o autor deverá complementar a qualificação se o juízo determinar.




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