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Flashcard FC231713

O que deve o juiz fazer quando houver ausência de documento indispensável à propositura da ação?

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda:

O que deve o juiz fazer quando houver ausência de documento indispensável à propositura da ação?
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Resposta

Intimar o autor para emendar ou completar a petição inicial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.




Veja como foi cobrado:
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