Flashcard FC231715
Qual característica da jurisdição impede o juiz de condenar o réu a quantia superior ao pedido?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2021
Qual característica da jurisdição impede o juiz de condenar o réu a quantia superior ao pedido?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Inércia da jurisdição: o juiz fica adstrito ao pedido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230297
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em